Brasil - Uma visão geral

E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a tua alta disposição para a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse previamente, e tais como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos por repressão então existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores qual realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos).

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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.

Este pequeno ministro leu o tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve de que Discutir de improviso A respeito de penas, provocou confusãeste, além do ter qual pedir desculpas ao revisor.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui este domínio final Acerca ESTES fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em 1 processo penal âncora acerca da prova dos autos, a partir da presunção por qual alguém tenha participado da prática do determinado crime em razão do sua própria posição hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e do extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre ESTES autores.

Podem ser indicados tais como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato pelo procedimento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações do orientação do entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, que, assim, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a este fato ser dominado por três multiplos formas:

I — Pelo domínio da ação, que se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, por isso tais como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Utilizando base pelo que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, saiba como visto, por nova nada possui — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Este concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Porém este de que não se É possibilitado a conceber é de que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato de modo a qual se conclua terem ESTES acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita bastante Enorme. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

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Nãeste se quer cá questionar a existência de provas para a condenação do qualquer um dos qual figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global com base em provas indiciárias.

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